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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:20
JT de Minas condena Consulado da Itália a anotar carteira e indenizar secretária dispensada grávida
Empresa, que registrou trabalhadora somente após dois anos de trabalho e a demitiu por gravidez sem conceder seu acerto rescisório, é penalizada a pagar indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 14:10
Mantida decisão que condenou editora por publicar declaração supostamente feita em off
Enfoque da publicação foi uma declaração supostamente feita pelo autor em ?off? ? conversa informal não gravada com o repórter ? que conteria crítica a colega de profissão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:12
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição quinquenal.
Trata-se de execução fiscal proposta em 27.04.2000 para cobrança de crédito tributário definitivamente constituído em 30.05.1996
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Horas extras. Trabalho a domicílio.
O empregado que trabalha em seu domicílio, sem um mínimo de fiscalização e controle de horário, não tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Redirecionamento. Dissolução irregular. Provas insuficientes.
Agravo de instrumento manejado contra decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade, para declarar a ilegitimidade dos excipientes e ex-sócios da empresa executada para figurarem no pólo passivo da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Atraso da parte à audiência. Cerceamento de defesa não configurado.
Não há no ordenamento jurídico norma legal que estabeleça ou permita a tolerância de atraso às audiências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário.
Taxa de saúde suplementar. Lei n. 9.961/2000.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.
Lei municipal. Estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.
Uma vez realizado o lançamento ou provocada a Administração, por iniciativa dos contribuintes ou mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Agravo Danos Morais e Materiais. Caracterização
A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Medida provisória nº 449/08.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.
Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.
Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 13:53
Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
25 de novembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Indenização. Veículo a ser periciado. Perigo de perecimento no seu estado de conservação.
Viabilidade. Recurso provido. Decisão reformada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:51
Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos - Rio de Janeiro
Público alvo: diretores, gerentes e demais profissionais que tenham funções de planejamento e gestão de departamentos jurídicos de empresas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.
Recurso de Revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.
Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.
